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Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 2026-11-03

Versão preliminar. Este texto precisa de revisão jurídica profissional antes do lançamento comercial.

1. Cancelar a renovação

Em Planos e assinatura, clique em Cancelar renovação. Não há multa nem etapas extras. Você não será cobrado novamente e mantém o Premium até o fim do período já pago. Até essa data, é possível reativar.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

Na primeira contratação do Premium (mensal ou anual), você pode desistir em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Solicite em Planos e assinatura → Solicitar arrependimento e reembolso. Você recebe um número de protocolo na hora.

3. Como o reembolso funciona

O valor integral é devolvido pela mesma forma de pagamento, via Stripe. O prazo para o crédito aparecer depende do banco ou da operadora do cartão.

Com o reembolso, a assinatura e o acesso Premium são encerrados imediatamente; sua conta continua no plano Free com os dados preservados.

4. Renovações

Após os 7 dias da primeira contratação, as cobranças de renovação não são reembolsáveis pelo direito de arrependimento; basta cancelar a renovação para não haver nova cobrança. Casos excepcionais podem ser analisados pelo atendimento.

5. Registros

Pagamentos e reembolsos ficam registrados no seu histórico e são mantidos pelo prazo legal, mesmo após a exclusão da conta.

6. Atendimento

Fornecedor: [NOME DO FORNECEDOR / RAZÃO SOCIAL]

CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

Atendimento: [E-MAIL DE ATENDIMENTO]